PRINCIPAIS AGENTES LGPD
TITULAR
A quem se referem os dados pessoais.
CONTROLADOR
Agente responsável pelas decisões quanto ao tratamento de dados.
OPERADOR
Agente que realiza o tratamento em nome do controlador.
ENCARREGADO
(DPO – DATA PROTECTION OFFICER)
Pessoa responsável por garantir o cumprimento da LGPD por parte do controlador, e pela comunicação entre ele, os titulares e a ANPD.
ANPD
(AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS)
Responsável pelo Órgão da Administração Pública responsável por zelar, fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei.