PRINCIPAIS AGENTES LGPD

TITULAR

A quem se referem os dados pessoais.

CONTROLADOR

Agente responsável pelas decisões quanto ao tratamento de dados.

OPERADOR

Agente que realiza o tratamento em nome do controlador.

ENCARREGADO
(DPO – DATA PROTECTION OFFICER)

Pessoa responsável por garantir o cumprimento da LGPD por parte do controlador, e pela comunicação entre ele, os titulares e a ANPD.

ANPD
(AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS)

Responsável pelo Órgão da Administração Pública responsável por zelar, fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei.